Golpe do falso advogado: Alesc orienta população sobre como identificar e evitar fraude

Florianópolis (SC)

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) alerta a população sobre o chamado “golpe do falso advogado”, crime que tem feito milhares de vítimas em todo o país e provocado prejuízos financeiros e emocionais. A orientação é para que as pessoas conheçam os principais sinais da fraude e saibam como agir para evitar cair no golpe.

A prática criminosa costuma ocorrer em momentos de maior vulnerabilidade, como quando a pessoa aguarda decisões judiciais, aposentadorias ou indenizações. Golpistas utilizam dados públicos de processos, informações disponíveis na internet e, mais recentemente, recursos de inteligência artificial para tornar o contato mais convincente.

O tema foi abordado pelo deputado estadual Ivan Naatz (PL) durante pronunciamento na tribuna da Assembleia na última semana. Segundo ele, é necessário redobrar a atenção diante de mensagens e contatos virtuais.

“Virou uma questão grave de segurança pública. Mas as pessoas podem se prevenir desconfiando de qualquer pedido de pagamento urgente e, nesses casos, buscando contato direto e presencial com seu advogado”, afirma.

De acordo com o parlamentar, ao utilizarem informações públicas de processos para construir histórias detalhadas, os criminosos prejudicam clientes e também afetam a imagem da advocacia, ao gerar dúvidas e abalar a relação de confiança entre profissionais e clientes.

Dados da Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB-SC) indicam centenas de relatos de uso indevido de nomes e números de registro profissional. No país, a OAB Nacional contabiliza mais de 17 mil vítimas desse tipo de fraude.

Segundo o presidente da OAB-SC, Juliano Mandelli, o estelionato ocorre quando o criminoso se apresenta como advogado ou integrante do sistema de Justiça e informa que a vítima tem valores a receber em um processo.

“O estelionatário se passa por integrante do sistema de Justiça, muitas vezes por advogado, e informa que a vítima teve ou terá um ganho processual. Diz que, para receber o valor, é necessário pagar custas ou alguma taxa. Na expectativa de receber o dinheiro, a pessoa acaba fazendo o pagamento”, explica.

Como funciona o golpe

Os criminosos entram em contato com a vítima, geralmente por telefone ou WhatsApp, dizendo representar um advogado, um escritório ou até mesmo o sistema de Justiça. Em muitos casos, mencionam processos reais e afirmam que existe um valor a ser liberado.

Para reforçar a credibilidade da fraude, utilizam nome e foto de advogados reais, número verdadeiro da OAB, dados públicos do processo, linguagem técnica e até chamadas de vídeo. Em algumas situações, vídeos manipulados com uso de inteligência artificial também são utilizados.

A exigência costuma envolver pagamento por Pix ou boleto, geralmente em nome de terceiros. A urgência para realizar a transferência é um dos principais elementos da estratégia.

“O primeiro sinal é o pedido de dinheiro, especialmente via Pix. Independentemente do valor, a pessoa deve se certificar. É preciso confirmar se aquele telefone é realmente o do advogado e se a conta indicada pertence de fato ao profissional”, orienta Mandelli.

Casos em Santa Catarina

A Defensoria Pública de Santa Catarina também registra aumento na procura por orientação sobre esse tipo de fraude. O defensor público Edson Schmitt relata que sua imagem já foi utilizada por criminosos.

“Eles se apropriam de fotos de defensores públicos ou advogados, além da marca de escritórios, e entram em contato com a parte informando que houve decisão favorável e que há valores a receber. Minha imagem já foi usada, assim como ocorreu em outras cidades. Felizmente, os assistidos procuraram os canais oficiais, o que permitiu esclarecer e evitar prejuízos”, afirma.

Segundo ele, vítimas em diferentes regiões do estado relataram ter recebido mensagens informando sobre valores liberados em processos reais. Após realizarem transferências, descobriram que o advogado verdadeiro nunca havia solicitado pagamento.

Idosos e pessoas que aguardam aposentadorias ou precatórios estão entre os principais alvos. Há também registros relacionados a ações trabalhistas e previdenciárias.

Schmitt reforça que a Defensoria Pública presta assistência jurídica gratuita. “Não há cobrança de qualquer valor durante o trâmite do processo, muito menos exigência de pagamento antecipado para liberação de valores”, destaca.

Impactos na relação entre advogado e cliente

O advogado Fabiano Matos da Silva, especialista em planejamento e revisão de aposentadorias, afirma que os relatos são frequentes.

“Recebo quase diariamente mensagens de clientes informando que foram contatados por criminosos. Mesmo com alertas prévios, há casos em que a vítima age precipitadamente”, afirma.

Segundo ele, os golpistas afirmam que o valor do processo está disponível e exigem depósito imediato para liberação. Em alguns casos, fazem chamadas de vídeo se passando por advogados, promotores ou magistrados.

“O destinatário do Pix ou boleto é sempre uma pessoa física usada como laranja. Criam um cenário de urgência para pressionar a decisão da vítima. Já houve casos em que pediram dados bancários e induziram a pessoa a informar a senha”, relata.

O principal impacto, segundo o advogado, é o tempo necessário para esclarecer as fraudes e reforçar orientações preventivas, além do desgaste na relação de confiança com os clientes.

O que fazer se já foi vítima

Caso a pessoa já tenha realizado o pagamento, a orientação é agir rapidamente. O primeiro passo é entrar em contato com o banco e solicitar o Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Pix, informando os dados da transação para possibilitar o bloqueio do valor na conta destinatária.

Também é necessário registrar boletim de ocorrência, guardar comprovantes e conversas com o golpista e denunciar perfis falsos nas plataformas digitais utilizadas.

Quanto mais rápida for a comunicação às autoridades e às instituições financeiras, maiores são as chances de reduzir os prejuízos.

Como se proteger

A principal forma de prevenção é desconfiar de mensagens que informem sobre liberação de valores mediante pagamento antecipado de taxas ou custas.

Nenhuma transferência deve ser feita sem confirmação prévia pelos canais oficiais do advogado ou da instituição responsável pelo processo.

Também é recomendado verificar o cadastro do profissional no site da Ordem dos Advogados do Brasil e evitar tratar assuntos processuais apenas por mensagens.

A OAB-SC criou uma força-tarefa chamada “Contra Golpe” para orientar a população. A regularidade do advogado pode ser consultada no site da entidade.

Em caso de dúvida, a orientação é procurar diretamente o escritório ou a Defensoria Pública. Ao receber um contato suspeito, a recomendação é interromper a conversa, confirmar as informações por canais oficiais e denunciar a tentativa de fraude.